Projetos

Projetos de Deputados

Foram aprovadas mais de 500 proposições. Dos deputados, algumas obtiveram maior repercussão: a proibição do uso de produtos com amianto e de telefones celulares nas escolas públicas estaduais; tornozeleiras eletrônicas para presos em liberdade provisória.

 

Projetos do Executivo

Dentre as propostas do Executivo: Criação da SPPrev (São Paulo Previdência, entidade gestora das aposentadorias dos servidores efetivos do Estado); Defensoria Pública; Nota Fiscal Paulista; Salário Mínimo Estadual (superior ao piso nacional e que beneficia as categorias sem acordo coletivo de trabalho); autorização de empréstimos para o Metrô e Programa Mananciais; Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil (resguardando os direitos dos empregados).