Participações

TV Assembleia em canal aberto

Sob o lema: “Transparência e Modernidade”, a TV Web passou a transmitir pela Internet, em tempo real, todas as atividades parlamentares nos seis plenários do Palácio Nove de Julho. E a TV Assembleia, antes captada apenas em canais por assinatura, pagos, começou a operar em sinal digital, aberto e gratuito. Democratização da informação.

 

Regularização Fundiária

A Emenda Constitucional nº 26 cria condições para regularizar imóveis de instituições religiosas em áreas que foram objeto de ocupação irregular (uma situação produzida pela forma desordenada de expansão das periferias das
grandes cidades).

 

A volta das CPIs

Após quatro anos sem o normal funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, Vaz de Lima conseguiu regularizar a situação, com uma nova regulamentação. Foram dez CPIs em sua gestão, cinco de cada vez. Primeiramente, a venda da Eletropaulo; os serviços de telefonia; serviços médico hospitalares; guerra fiscal e a queima da palha da cana de açúcar; e, posteriormente, a situação financeira das Santas Casas; os recursos federais para a defesa animal; contaminação ambiental; direitos autorais na música e operadoras de seguros.