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A Opinião do Deputado
 
CPMF: velha ideia, velho problema
Fonte: Diário do Comércio (SP)
Data da Publicação: 25/11/2010
 
VAZ DE LIMA

A CPMF caminha, a passos largos, na direção de reposicionar-se no sistema tributário brasileiro. Cabe à sociedade, nestes tempos difíceis, abandonar a apatia que a tem caracterizado nos últimos anos e avaliar as razões que levam o governo Lula a tentar desferir um novo golpe contra o contribuinte.
Será que o governo vive uma crise em suas receitas? Não parece. A Carga Tributária Bruta do Brasil aumentou em 4% do PIB desde que o Real foi implantado, passando de menos que 30% do PIB para mais que 34% do PIB num espaço de 15 anos. 
Apenas um ente federado foi responsável pela quase integralidade desse aumento de receitas. A União passou a arrecadar mais que 24% do PIB, frente aos 20% do PIB vigentes no início do Real. Isso representa mais que 70% da arrecadação global.
Poderia ser aventado o argumento de que o governo federal tem recursos gerais, mas não há fonte de financiamento especificamente para a saúde. Errado. Os meses que se seguiram ao fim da CPMF foram marcados pela elevação do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ao mesmo tempo, a forte expansão da arrecadação de PIS/COFINS, baseada numa ampliação das alíquotas efetivas quando da transformação destes tributos da base faturamento para a base valor adicionado, garantiu o cumprimento da regra posta pela Emenda 29, qual seja, a alocação de recursos equivalentes ao empenhado no ano anterior, adicionada a variação nominal do PIB.
A CPMF era um tributo cumulativo, ou seja, não se respeita o quanto se agregou de valor ao produto em sua cadeia de produção. Haverá tanto mais tributo embarcado no bem de consumo final quanto maior for o número de vezes que a cadeia de produção faz com que ele circule. A CPMF é intrinsecamente contrária à organização da produção de forma mais eficiente.
Que a saúde precise de recursos expressivos, é uma verdade irrefutável. Mas não podemos deixar de registrar a estranheza quanto ao forte crescimento do gasto municipal e estadual em saúde nos últimos anos, sem novos impostos, enquanto o governo federal vem realizando uma queda acentuada em sua participação, mesmo ampliando sua receita global. Além disso, nenhuma fala governamental lembrou-se de propor a reversão das majorações de tributos realizadas à época da extinção da CPMF.
A questão da nova CPMF não pode ser compreendida se confinada ao tributo para financiamento da saúde. Em verdade, o que a sociedade brasileira tem que colocar em pauta é a configuração de receitas e despesas do Estado brasileiro e sua eficiência do ponto de vista da arrecadação e da dinâmica da economia. Passamos 20 anos remendando um sistema e trazendo mais problemas que soluções. Fomos administrando um conflito federativo infindável, seja quanto ao poder de tributar, seja quanto às atribuições das diversas esferas de governo. 
Não é hora de seguirmos remendando o nosso sistema tributário. O País precisa, sim, construir as instituições que nortearão seu desenvolvimento nas próximas décadas.

(O deputado Vaz de Lima, do PSDB, é Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ex-presidente da Alesp, e deputado federal eleito)
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