VAZ DE LIMA
O princípio constitucional de harmonia e independência entre os Poderes tem norteado de forma exemplar as relações da Assembleia Legislativa de São Paulo com o governo do Estado.
Ao encaminhar suas propostas, o Executivo tem demonstrado profunda sensibilidade quanto ao papel reservado aos deputados, não apenas acolhendo alterações promovidas mediante emendas, mas registrando sua satisfação com essa atividade destinada a aprimorar os textos originais.
Isso somente se torna possível com um persistente trabalho de negociação e diálogo visando ao entendimento, sempre em busca da melhor solução para os problemas e da melhoria das condições de vida da população paulista.
Foi assim, por exemplo, com a Lei Antifumo, de grande repercussão. Depois de muita discussão, inclusive com audiência pública em que as partes interessadas puderam expor seus argumentos, os parlamentares aprovaram o projeto com algumas modificações positivas e que contribuíram para o imenso êxito da nova legislação, hoje plenamente aceita e incorporada ao cotidiano de milhões de pessoas.
A Assembleia Legislativa igualmente desempenhou sua missão de maneira ativa e competente quando examinou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, um ousado e revolucionário conjunto de medidas destinado a garantir substanciais avanços em relação ao meio ambiente em nosso Estado.
São apenas dois exemplos de uma ação rotineira e extremamente reveladora da boa e respeitosa convivência entre o Legislativo e o Executivo (reiterada anualmente, também, na discussão e votação do Orçamento do Estado, peça de fundamental e estratégica importância).
Como Líder do Governo desde 15 de março de 2009, quando se encerrou minha gestão de dois anos na Presidência da Casa, tenho procurado assegurar a continuidade desse bom relacionamento, capaz de facilitar a tramitação e aprovação de proposições de forte impacto social (como, por exemplo, valorização do funcionalismo, implantação de políticas públicas inovadoras e financiamento para obras de interesse coletivo).
(O deputado Vaz de Lima, do PSDB, é Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). |
